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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 10:48
Embargo à execução. Prazo.
Tendo em vista a redação da Súmula Vinculante nº 10, vedando a órgão fracionário de Tribunal afastar a incidência de lei ou ato normativo do Poder Público, mesmo sem declarar a sua inconstitucionalidade, aplica-se o artigo 1.º-B da Lei nº 9.494/97.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 09:10
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
Para os ministros, como não existe previsão legal sobre o prazo para o exercício desse direito, ele pode ser realizado a qualquer momento.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2021 - 10:00
Falta de emissão da guia de depósito não pode prejudicar coerdeiro que invocou direito de preferência no prazo
Caso o autor da ação não deposite o valor espontaneamente, ele deve ser intimado pelo juiz a fazê-lo.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 14:31
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Segundo a tese aprovada no julgamento, os Tribunais de contas devem observar o prazo "em atenção
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Construtora. Contrato de empreitada. Defeitos de execução da obra. Edifício. Ação proposta pelo condomínio. Prazo prescricional. Art. 205, CC. Garantia. 5 Anos a partir da entrega.
Responsabilidade. Despesas com deslocamento dos condôminos. Obras em áreas comuns do prédio. Descabimento. Prazo para cumprimento da obrigação.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 09:41
DILAÇÃO DE PRAZO. NCPC
Petição para Dilação de Prazo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 12:40
Agravo de instrumento. Prazo.
Interposição. Embargos de declaração opostos contra decisão anterior.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:55
Atos processuais. Prazo.
, entretanto a data a ser considerada para contagem do prazo legal, nessa hipótese, será a do dia seguinte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:26
Processual civil. Prazo. Contagem.
Ciência da decisão mediante carga dos autos. Imposto de renda da pessoa jurídica e contribuição social sobre o lucro líquido. Empresas controladas e coligadas situadas no exterior. Tributação do resultado positivo da equivalência patrimonial.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Abril de 2013 - 11:40
ICMS. Vendas a prazo.
Direito tributário. Financiamento realizado pelo próprio alienante.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 14:36
Matéria infraconstitucional. Prazo prescricional.
Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. Agravo regimental em agravo de instrumento.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 03:00
Prazo Prescricional - Direito Tributário
"Antonio de Jesus Trovão, é graduado em Administração de empresa pela Escola Superior de Administração de Negócios de São Paulo (ESAN/SP), pós-graduado em Administração estratégia pela mesma escola e atualmente cursa o quarto ano de direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo -É servidor Público Federal lotado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 1ª Instância em São Paulo".
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:45
Nova contagem do prazo prescricional para os crimes contra a dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes (Lei 12.650/12)
Por derradeiro importa acrescer uma visão crítica acerca da alteração legal
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Restituição de pagamento indevido. Prescrição. ICMS. Homologação tácita. Soma de um qüinqüênio ao prazo prescricional de cinco anos.
Perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da comarca de São Bento do Sul, Tuper S/A propôs "ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela" em face do Estado de Santa Catarina (autos n. 058980031270).
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:29
DILAÇÃO DE PRAZO
Dilação de Prazo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 01:00